Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.279.408,00 - DAE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4103
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Maurício Bofill Del Fabro
Protocolo: 4059
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 65/2018 do Município de Sant'Ana do Livramento. - - |
Aprovado |