Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3951
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria Conselho Gestor e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Estabelece a nova estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Marco Antonio Alves Monteiro
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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Determina a disponibilização por meio eletrônico de certidões fiscais por parte da Secretaria da Fazenda do Município de Sant'Ana do Livramento. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Protocolo: 3853
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente da rede Municipal de ensino. - - |
Aprovado |