Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1413
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 33 da Lei n° 5.784/2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1843
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n°7.316 de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |