1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1569
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Autoriza o Poder Executivo a abater animais bovinos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Autor: Leandro Adílio Ferreira
Número de Protocolo: 1778
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Dá nome as ruas do Loteamento Manoela.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Autor: Marco Antonio Alves Monteiro
Número de Protocolo: 1832
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Dispõe sobre divulgação de dados dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1952
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Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público Municipal - 2019.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2076
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.200,00 - SMA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2089
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2124
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.272,48 - SMO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: CPI-PSS - Comissão Parlamentar de Inquérito do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019
Número de Protocolo: 2034
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Dispõe sobre os encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 2563.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Autor: Lídio de Azevedo Mendes
Número de Protocolo: 1072
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Concede a medalha Antônio José de Menezes ao Sr. Raiman Baja.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Autor: Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Número de Protocolo: 1153
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Cria na Subseção V, na Seção V, Capítulo VII, do Título I, da Resolução nº 1.252/2016, as "Frentes Parlamentares", na Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 28 de 2019
Autor: Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Número de Protocolo: 1634
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Concede a medalha Rivadávia Correa a Sra. Patricia Salles Soares de Barros.
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Aprovado
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12 - Parecer nº 221 de 2019
Autor: CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Número de Protocolo: 2104
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Opina por não recomendar a tramitação do PLO nº 63/2019. Relator: Antônio Zenoir.
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Matéria não votada
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