Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3858
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre isenção da taxa de licenciamento ambiental para as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis sediadas e atuantes no município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências. - - |
Aprovado Os Vereadores Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PP Evandro Gutebier Machado / PRB Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB Marco Antonio Alves Monteiro / REDE Maria Helena Alves Duarte / PDT Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Ulberto Navarro Pereira / PDT votaram a favor. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não vota. |