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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Sant'Ana do Livramento e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou provados como forma de prevenir doenças físicas e mentais em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas e catástrofes no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
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