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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.306,00 - SMS.

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Aprovado
Votaram favorável os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva Coelho / PDT Felipe Torres / DEM Jovani Romarinho / PRB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 1688
Turno: -
Texto original
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Sant'Ana do Livramento a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, mediante operações por cartão de débito e/ou crédito, bem como, contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio, e dá outras providências.

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Aprovado
Votaram favorável os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva Coelho / PDT Felipe Torres / DEM Jovani Romarinho / PRB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 1719
Turno: -
Texto original
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

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Aprovado
Votaram favorável os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva Coelho / PDT Felipe Torres / DEM Jovani Romarinho / PRB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.