Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, mediante operações por cartão de débito e/ou crédito, bem como, contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio. e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valo de R$ 71.808,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 69.102,74 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 310.339,00 - SMS.