Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ante projeto de lei nº 49 de 2025 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Ante projeto de lei nº 49 de 2025
Institui a adoção do Protocolo de Atendimento às vítimas de racismo nas escolas públicas e provadas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação