Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Estabelece a obrigatoriedade dos postos de saúde municipais a realizar atendimento de saúde, independente de prévio agendamento, no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação