Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 10 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 10 de 2026
Opina pela Aprovação do PLO nº 176/2025. Relator: Luis Eduardo Reis do Amaral.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação