Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Institui o Programa Municipal "Foco na Alfabetização" no âmbito do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com vistas à recuperação e recomposição das aprendizagens, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização plena no Município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação