Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3465
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que "Institui, no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências". - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2847
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Sant'Ana do Livramento - RS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3344
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal "Foco na Alfabetização" no âmbito do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com vistas à recuperação e recomposição das aprendizagens, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização plena no Município de Sant'Ana do Livramento/RS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3494
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.800,00 - SMAPA. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3647
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.700.100,00 - SME. - - |
Não há resultado |