Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, nas praças públicas construídas, reformadas ou revitalizadas no município de Sant'Ana do Livramento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação