Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emendas nº 5 de 2016 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emendas nº 5 de 2016
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2016 AOS ARTIGOS 40, 41, 43, 47, 57,58 E 59 DA LEI Nº 5.784/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação