Parecer nº 310 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
310
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
3529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 122/2018, que Extingue cargos, altera atribuições e requisitos para provimento, e cria novos cargos de provimento efetivo que especifica, todos integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações. Ilegalidade. Necessidade de adequação à Lei Complementar nº 101/2000.
Indexação
Observação