Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
206
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
4455
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento nº 281 de 2022
- Parecer nº 538 de 2022
- Emendas nº 114 de 2022
- Requerimento nº 327 de 2022
- Parecer nº 630 de 2022
- Parecer nº 639 de 2022
- Parecer nº 649 de 2022
- Requerimento nº 361 de 2022
- Requerimento nº 364 de 2022
- Pedido de Diligência nº 3 de 2023
- Ofícios nº 15 de 2023
- Parecer nº 49 de 2023
- Parecer nº 90 de 2023
- Ofícios nº 80 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e seus respectivos adjuntos, Diretores de Autarquias e servidores efetivos detentores de função gratificada, dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação