Requerimento nº 255 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
255
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
5348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando decisão proferida nos Embargos de Declaração do processo nº 5007538-70.2024.8.21.0025, para fins de que seja anexada ao PLO nº 113/2024.
Indexação
Observação