Outros tipos de matérias nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IGAM - Orientação Técnica IGAM nº 25.323/2024 - Relativa ao PLO nº 113/2024.
Indexação
Observação