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PLO 68/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO REALIZADA POR MEIO DE AERONAVES EM TODO O TERRITÓRIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 27 de Abril de 2015
Protocolo: 1202/2015, Data Protocolo:
27/04/2015 -
Horário: 9:33:47
Autor:
Luiz Itacir Soares
Localização Atual: Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2015
Última Ação: Ver. Itacir, autor da matéria, decidiu retirar da pauta a matéria. Se faz necessária fazer uma audiência pública sobre a matéria a ser tratada.
Matéria Anexada:
Parecer nº 161 de 2015
Data Anexação: 12 de Maio de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 185 de 2015
Data Anexação: 25 de Maio de 2015
Autor(es):
Dagberto Cezarino dos Reis
Matéria Anexada:
Emendas nº 14 de 2015
Data Anexação: 1 de Julho de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Requerimento nº 87 de 2015
Data Anexação: 7 de Julho de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Texto Original
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PLO 69/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDUSTRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Protocolo: 1219/2015, Data Protocolo:
28/04/2015 -
Horário: 8:09:27
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ART. 1º, 3º E 9º DA LEI Nº 6.868/2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - FUREM
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Protocolo: 1233/2015, Data Protocolo:
29/04/2015 -
Horário: 8:35:19
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E DE SEU §1º E DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.778/2014
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Protocolo: 1257/2015, Data Protocolo:
30/04/2015 -
Horário: 9:04:47
Autor:
Danúbio Barcellos de Gusmão
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA QUADRA DE ESPORTES NA CIDADE DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Protocolo: 1259/2015, Data Protocolo:
30/04/2015 -
Horário: 9:09:41
Autor:
Germano Cabrera Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SD. ROGÉRIO CORRÊA ALVES AO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SEVERO DE ABREU
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 1285/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 10:02:20
Autor:
Maria Helena Alves Duarte
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 - SMAPA
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1326/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 6:36:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 - SMS
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1327/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 6:41:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.039,68 - SME
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1329/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 6:53:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA VALOR DE R$ 6.400,00 - SMS
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1330/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 6:57:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 - SMAIS
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1331/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 7:02:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 - SMAPA
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1332/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 8:24:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.340,77 - SMS
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1333/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 8:29:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.000,00 - SME
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1334/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 8:33:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 1336/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 9:02:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 33 DA LEI Nº 5.784/2010 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Protocolo: 1408/2015, Data Protocolo:
18/05/2015 -
Horário: 9:38:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 25 DA LEI 5.029, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Protocolo: 1439/2015, Data Protocolo:
19/05/2015 -
Horário: 13:17:16
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.346,19 - SMS.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 1491/2015, Data Protocolo:
21/05/2015 -
Horário: 12:47:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00 - SMAIS
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 1492/2015, Data Protocolo:
21/05/2015 -
Horário: 12:52:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 1494/2015, Data Protocolo:
21/05/2015 -
Horário: 12:59:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 88/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 1550/2015, Data Protocolo:
26/05/2015 -
Horário: 10:03:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 1551/2015, Data Protocolo:
26/05/2015 -
Horário: 10:07:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DATERO DE LORENZI PARA TRAVESSA SYLVIO MIGUEL CADEMARTORI MENDINA
Apresentação: 27 de Maio de 2015
Protocolo: 1565/2015, Data Protocolo:
27/05/2015 -
Horário: 10:19:25
Autor:
Maria Helena Alves Duarte
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OU EM FUNÇÃO GRATIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 1609/2015, Data Protocolo:
01/06/2015 -
Horário: 10:45:12
Autor:
?
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 92/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.557/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1625/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 5:35:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto arquivado na secretaria por encerramento de tramitação.
Encaminhado Of. nº 241 de doze de junho de 2015.
Aguardando sanção e promulgação do projeto.
Matéria Anexada:
Parecer nº 220 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 93/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.507,64 - SMS
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1627/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 5:47:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Parecer nº 219 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 94/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 707.000,00 - SMS
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1628/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 5:55:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Parecer nº 217 de 2015
Data Anexação: 9 de Junho de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 95/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 - SMAPA
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1632/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 6:20:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2015
Última Ação: Retirado pelo Executivo Municipal conforme Of. nº 151/2015.
Matéria Anexada:
Parecer nº 227 de 2015
Data Anexação: 12 de Junho de 2015
Autor(es):
Germano Cabrera Mendes
Texto Original
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PLO 96/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.888,89 - SMAPA
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1633/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 6:51:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.888,89
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1636/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 8:33:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVE A ABATER ANIMAIS BOVINOS
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1637/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 8:37:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Parecer nº 222 de 2015
Data Anexação: 10 de Junho de 2015
Autor(es):
Ivan Garcia
Matéria Anexada:
Parecer nº 235 de 2015
Data Anexação: 16 de Junho de 2015
Autor(es):
CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
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PLO 99/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, RELATIVO AO ANO DE 2015.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Protocolo: 1651/2015, Data Protocolo:
02/06/2015 -
Horário: 12:46:52
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 - SMAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1746/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 8:42:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.955,19 - SMO.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1748/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 8:46:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.280,50 - SMAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1750/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 8:49:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.466,64 - SMS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1752/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 8:57:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 870.786,48 - SMO
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1754/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 9:00:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI GS NO ANEXO II DA LEI Nº 6.177/2012
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 1757/2015, Data Protocolo:
12/06/2015 -
Horário: 9:10:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.899 DE 09/06/2015
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1769/2015, Data Protocolo:
15/06/2015 -
Horário: 9:43:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ivan Garcia (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1772/2015, Data Protocolo:
15/06/2015 -
Horário: 10:01:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2015
Protocolo: 1801/2015, Data Protocolo:
17/06/2015 -
Horário: 8:03:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS DAE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Protocolo: 1886/2015, Data Protocolo:
29/06/2015 -
Horário: 9:19:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O PROJETO LOJA SOLIDÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Protocolo: 1968/2015, Data Protocolo:
07/07/2015 -
Horário: 8:37:57
Autor:
?
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 111/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - SME.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2071/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:15:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - SME
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2072/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:17:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - SME
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2073/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:19:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 - SMS.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2074/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:21:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,0 - SMTTMU.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2075/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:24:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2076/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:27:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PELOTA - PROGRAMA EDUCACIONAL DE LIBERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E TÉCNICO ADMINISTRATIVA - O QUAL DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2079/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:34:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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