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Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 02/2021. Relatora: Maria Helena.

Recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. Relator: Maria Helena Duarte.

Pedido de esclarecimentos e/ou adequação do plano de trabalho no PLO nº 01/2021. Relator: Elso Alvienes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, que "Susta os efeitos do Decreto nº 9.268, de 30 de novembro de 2020, que reajusta as tarifas do transporte coletivo urbano". Legalidade.

Parecer nº 003/2021. Projeto de Lei nº 020/2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Municipal de Vacinação da Covid-19 e dá outras providências". Parcial Constitucionalidade.

Parecer nº 004/2021. Projeto de Lei nº 007/2021, que "Isenta os candidatos que especifica, do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego da Administração Pública Municipal, direta e indireta de Sant'Ana do Livramento". Constitucionalidade.

Parecer nº 05/2021. Ofício PM SA OF Nº 06/2021. Emenda Impositiva. Retificação de valores. Impossibilidade após a sanção, promulgação e publicação. Necessidade de obediência ao devido processo legislativo.

Opina pela tramitação do PLO nº 03/2021, já que constitucional. Relator: Maria Helena.

Opina pela tramitação do PLO nº 06/2021, já que constitucional. Relator: Maria Helena.

Opina pela tramitação do PLO nº 07/2021, já que constitucional. Relator: Maria Helena.

Opina pela tramitação do PLO nº 08/2021, já que constitucional. Relator: Maria Helena.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 04/2021. Relator: Gilbert Gisler.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 09/2021. Relator: Gilbert Gisler.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 10/2021. Relator: Gilbert Gisler.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 18/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação do PLO nº 05/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação do PLO nº 15/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação do PLO nº 19/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 11/2021. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação e tramitação normal no PLO nº 12/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação e tramitação normal no PLO nº 14/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação e tramitação normal no PLO nº 13/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 03/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 04/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 05/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 06/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 12/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 16/2021. Relator: Vereador Aquiles Rodrigues Pires.

Recomenda a aprovação do PLO nº 16/2021. Relator: Vereador Felipe Torres.

Recomenda a aprovação do PLO nº 17/2021. Relator: Vereador Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 17/2021. Relator: Vereador Felipe Torres.

Recomenda a aprovação do PLO nº 18/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 19/2021. Relator: Vereador Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 26/2021. Relator: Vereador Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 27/2021. Relator: Vereador Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 28/2021. Relator: Vereador Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 29/2021. Relator: Vereador Thomaz Guilherme.

Opina pela aprovação do PLO nº 11/2021. Relator: Luis Eduardo Amaral.

Opina pela aprovação do PLO nº 13/2021. Relator: Luis Eduardo Amaral.

Recomenda a aprovação do PLO nº 10/2021. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 09/2021. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 07/2021. Relator: Cleber Custódio.

Recomenda a aprovação do PLO nº 08/2021. Relator: Cleber Custódio.

Recomenda a tramitação normal e aprovação do PLO nº 34/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação normal e aprovação do PLO nº 36/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação normal e aprovação do PLO nº 37/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Opina pela tramitação normal do PLO nº 01/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação normal do PLO nº 22/2021, com ressalvas. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação normal do PLO nº 24/2021. Relator: Aquiles Pires.

Opina pela tramitação normal do PLO nº 25/2021. Relator: Aquiles Pires.