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Parecer nº 021/2024 - Projeto de Lei nº 019/2024, que "Atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município do Governo Federal, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Inconstitucionalidade.

Recomenda a reprovação pela Inconstitucionalidade do PLO nº 19/2024. Relator: Maurício Del Fabro.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 82/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 83/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 84/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 85/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 86/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 87/2024.

Recomenda a tramitação dos PLO's nº 67, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87/2024. Relator: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maria Helena Duarte, Aquiles Pires e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 67/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 87/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 86/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 84/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 80/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 81/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 83/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 82/2024. Relatores: Enrique Civeira, Jovani dos Santos, Dagberto Reis, Gilbert Gisler e Maurício Del Fabro.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 89/2024.

Parecer favorável ao PLO nº 78/2024. Relator: Dagberto Reis.

Recomendam a tramitação e aprovação do PLO nº 89/2024. Relatores: Membros da CCJ e da CFO presentes na reunião extraordinária das Comissões.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 08/2024. Relator: Thomaz Guilherme.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 88/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 90/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 91/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 74/2024.

Recomenda a tramitação do PLO nº 91/2024. Relator: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maria Helena Duarte, Aquiles Pires e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 91/2024. Relatores: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação do PLO nº 90/2024. Relator: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maria Helena Duarte, Aquiles Pires e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 90/2024. Relatores: Enrique Civeira.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 79/2024.

Parecer nº 022/2024 - Parecer Inexigibilidade de licitação nº 002/2024. Exclusividade. Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Conferência documental. exigência Legal. Inteligência da Súmula 255 TCU.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 105/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 103/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 102/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 101/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 94/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 93/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 100/2024.

Opina pela tramitação dos PLO's nº 93, 94, 100, 101, 102, 103 e 105/2024. Relatores: Gilbert Gisler, Maria Helena Duarte, Maurício Del Fabro e Thomaz Guilherme.

Opina pela aprovação do PLO nº 93/2024. Relatores: Dagberto Reis.

Opina pela aprovação do PLO nº 100/2024. Relatores: Jovani dos Santos.

Opina pela aprovação do PLO nº 101/2024. Relatores: Jovani dos Santos.

Opina pela aprovação do PLO nº 103/2024. Relatores: Gilbert Gisler.

Opina pela aprovação do PLO nº 102/2024. Relatores: Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 105/2024. Relatores: Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 94/2024. Relatores: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação e tramitação do PLO nº 08/2024. Relator: Gilbert Gisler.

Parecer nº 024/2024 - Projeto de Lei nº 097/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo, na elaboração da Política Municipal, sobre Mudança Climática (PMMC), e dá outras providências". Projeto de Lei nº 098/2024, que "Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática". Consitucionalidade parcial.

Parecer nº 023/2023 - Projeto de Lei nº 095/2024, que "Institui a Política de Transporte Inclusivo para Portadores de Transtorno de espectro Autista (TEA) e cria assentos preferenciais para pessoas com autismo". Consitucionalidade parcial.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 108/2024.