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Resultados
OfCam 219/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 219/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 2543/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 11:40:56
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 896 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 897 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 898 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 899 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 900 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 901 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 902 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 903 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 904 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 905 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 906 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 907 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 908 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 909 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 910 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 911 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 912 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 913 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 914 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Texto Original
OfCam 220/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 220/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 2544/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 11:46:40
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 915 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 916 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 917 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 140 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Texto Original
OfCam 221/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 221/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 2545/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 11:49:29
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Veto nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 223/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 223/2025/CM-FC - Assunto: Diligência ao Projeto de Lei nº 103/2025.

Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 2692/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 12:10:32
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 21 de Julho de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 225/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 225/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2693/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 12:12:20
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 918 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 919 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 920 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 921 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 141 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Texto Original
OfCam 229/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 229/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2694/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 12:15:05
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 922 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 923 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 924 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 925 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 926 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 927 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 928 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 929 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 930 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 931 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 932 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 933 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 934 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 935 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 936 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 937 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 938 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 939 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 940 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 941 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 942 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 943 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 944 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 945 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 946 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 947 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 142 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 143 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 144 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 38 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Texto Original
OfCam 232/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 232/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 104 e 106/2025.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2695/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 12:20:59
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 233/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 233/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projeto de Lei

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2722/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 11:52:04
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 235/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 235/2025/CM-FC - Diligência ao Projeto de Lei nº 108/2025.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2723/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 11:53:50
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 237/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 237/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2724/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 11:55:25
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 948 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 949 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 950 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 951 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 952 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 953 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 954 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 955 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 956 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  LÍDIO MENDES -MELADO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 957 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 958 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 145 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  CAPAMA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 146 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  LEANDRO FERREIRA
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 39 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 40 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Texto Original
OfCam 245/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 245/2025/CM-FC : Encaminhamento de matérias

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2813/2025, Data Protocolo: 18/08/2025 - Horário: 12:44:08
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 968 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS , LEANDRO FERREIRA , LÍDIO MENDES -MELADO , RAFA DE CASTRO , ROMÁRIO PAZ , SARGENTO ALVIENES , ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 970 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 971 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 972 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 973 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 974 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 975 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 976 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 977 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 978 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 979 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 980 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 981 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 982 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 148 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Texto Original
OfCam 247/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 247/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2863/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 12:47:44
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 249/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 249/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2864/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 12:49:29
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  LEANDRO FERREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 983 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 984 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 985 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 986 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 987 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 988 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 989 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 990 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 991 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 992 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 993 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 994 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 995 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 996 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 997 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 998 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 149 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 150 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 151 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Texto Original
OfCam 250/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 250/2025/CM-FC - Encaminhamento de Indicação

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2865/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 12:52:01
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Indicação nº 17 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Texto Original
OfCam 252/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 252/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2866/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 12:53:24
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 254/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 254/2025/CM-FC : Encaminhamento de matérias

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2892/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 12:40:30
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 999 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1000 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1001 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1002 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1003 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1004 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1005 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1006 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1007 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 152 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 153 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 42 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Texto Original
OfCam 256/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 256/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 3038/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 12:58:34
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1008 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1009 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1010 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1011 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1012 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1013 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1014 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  LÍDIO MENDES -MELADO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1015 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  LÍDIO MENDES -MELADO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1016 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1017 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1018 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1019 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1020 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1021 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1022 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1023 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1024 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1025 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1026 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1027 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1028 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1029 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1030 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1031 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1032 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1033 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1034 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  LEANDRO FERREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1035 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1036 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1037 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1038 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1039 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1040 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1041 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1042 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1043 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1044 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1045 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 154 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Texto Original
OfCam 257/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 257/2025/CM-FC - Diligência ao Projeto de Lei nº 120/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 3040/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 8:05:24
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 258/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 266/2025/CM-FC - Assunto: Reiteração de diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025.

Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 3061/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 12:16:32
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 268/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 268/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 3062/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 12:18:55
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa - vereadores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 269/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 269/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 3063/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 12:21:51
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1046 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1047 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1048 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1049 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1050 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1051 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Texto Original
OfCam 275/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 275/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 3155/2025, Data Protocolo: 12/09/2025 - Horário: 8:48:42
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025  Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 276/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 276/2025/CM-FC - Diligência ao Projeto de Lei nº 126/2025

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 3156/2025, Data Protocolo: 12/09/2025 - Horário: 8:50:57
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 277/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 277/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 3157/2025, Data Protocolo: 12/09/2025 - Horário: 8:53:38
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 155 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1052 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1053 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1054 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1055 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1056 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1057 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1058 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1059 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1060 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1061 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1062 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1063 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1064 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1065 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1066 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1067 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1068 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Texto Original
OfCam 283/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 283/2025/CM-FC - Diligência ao Projeto de Lei nº 130/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 3304/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 11:28:00
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 284/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 284/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 3305/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 11:30:41
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1069 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1070 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1071 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  LEANDRO FERREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1072 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1073 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1074 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1075 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1076 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1077 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1078 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1079 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1080 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1081 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1082 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1083 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1084 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1085 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1086 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1087 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1088 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 156 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 157 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 158 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Texto Original
OfCam 285/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 285/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 3306/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 11:35:03
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 287/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 287/2025/CM-FC - : Encaminhamento de matérias

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3307/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 11:39:44
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1089 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  LÍDIO MENDES -MELADO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1090 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1091 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1092 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1093 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1094 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1095 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1096 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1097 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1098 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1099 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1100 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1101 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1102 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1103 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1104 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1105 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1106 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1107 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1108 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1109 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1110 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1111 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1112 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1113 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 159 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 160 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 161 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Texto Original
OfCam 290/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 290/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3308/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 11:43:49
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 294/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 294/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 3512/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 7:50:39
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1114 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1115 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1116 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1117 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1118 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1119 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1120 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1121 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1122 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1123 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 162 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Texto Original
OfCam 296/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 296/2025/CM-FC - Diligências ao Projeto de Lei nº 138/2025.

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 3513/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 7:53:37
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 297/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 297/2025/CM-FC - Diligências ao Projeto de Lei nº 128/2025.

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 3514/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 7:55:19
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025  Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 299/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 299/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 3515/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 7:56:48
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1124 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1125 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1126 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1127 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1128 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1129 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1130 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1131 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1132 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Texto Original
OfCam 301/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 301/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 3516/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 7:59:50
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 303/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 303/2025/CM-FC - Encaminhamento de Veto

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3517/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 8:03:47
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Veto nº 5 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 308/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 308/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 3518/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 8:08:17
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1133 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1134 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1135 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1136 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1137 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1138 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1139 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1140 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1141 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1142 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1143 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1144 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1145 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1146 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1147 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1148 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1149 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1150 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1151 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1152 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1153 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1154 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1155 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1156 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1157 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1158 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 163 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 164 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 165 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Texto Original
OfCam 309/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 309/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3519/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 8:10:50
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025  Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 310/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 310/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 3521/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 8:17:03
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025  Data Anexação: 9 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 315/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 315/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3535/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 10:55:18
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1159 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1160 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1161 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  GILBERT GISLER -XEPA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1162 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1163 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1164 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1165 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1166 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1167 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1168 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1169 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 166 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 167 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 168 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Texto Original
OfCam 316/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 316/2025/CM-FC - Pedido de apuração e adoção de medidas urgentes

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 3662/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:20:26
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Requerimento nº 101 de 2025  Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es):  Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo
Texto Original
OfCam 318/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 318/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 3663/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:24:00
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1170 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1171 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1172 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  LÍDIO MENDES -MELADO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1173 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1174 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1175 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1176 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1177 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1178 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1179 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1180 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1181 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 169 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 170 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 171 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Ante projeto de lei nº 44 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Texto Original
OfCam 319/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 319/2025/CM-FC - Diligências ao PL nº 108/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 3664/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:27:23
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 320/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 320/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 3665/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:29:06
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 321/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 321/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 3666/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:32:02
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1182 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1183 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1184 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1185 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  DUDA AMARAL
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1186 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1187 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1188 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1189 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1190 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1191 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1192 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1193 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SARGENTO DOZE
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1194 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1195 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1196 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1197 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1198 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1199 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 172 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 173 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Texto Original
OfCam 322/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 322/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 3644/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 12:44:22
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 174 de 2025  Data Anexação: 22 de Outubro de 2025 Autor(es):  SIMPLESMENTE EVA
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 175 de 2025  Data Anexação: 22 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 176 de 2025  Data Anexação: 22 de Outubro de 2025 Autor(es):  JULIANA LEMOS
Texto Original
OfCam 324/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 324/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 3667/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:35:08
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
OfCam 327/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 327/2025/CM-FC-Encaminhamento de matérias.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 4364/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 11:53:16
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1220 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1221 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 177 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 178 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Texto Original
OfCam 333/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 333/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4365/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 12:01:32
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1222 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1223 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1224 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1225 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  FELIPE TORRES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1226 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1227 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1228 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1229 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1230 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1231 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1232 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  ROMÁRIO PAZ
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1233 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  THOMAZ GUILHERME
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1234 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  SARGENTO ALVIENES
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1235 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1236 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  MÁRCIO PEREIRA
Matéria Anexada:   Pedido de Informação nº 179 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  DAGBERTO REIS
Texto Original
OfCam 335/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 335/2025/CM-FC -Encaminhamento de matérias

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 4366/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 12:05:47
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1237 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  RAFA DE CASTRO
Matéria Anexada:   Pedido de Providência nº 1238 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  ANTONIO ZENOIR
Texto Original
OfCam 336/2025 - Ofício Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 336/2025/CM-FC -Comunicação acerca de Processo de Veto

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4372/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 12:24:17
Autor:  Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Matéria Anexada:   Veto nº 6 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original