Lei Complementar nº 10 a, de 20 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10 a
Ano
1992
Data
20/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 09/91 -PLANO DIRETOR e estabelece as delimitações fisícas do zoneamento urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 14 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 09 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica