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Lei Complementar nº 37, de 09 de maio de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2003

Data

09/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a delimitação do zoneamento Urbano Municipal, constante do Art. 1º, inciso XV, da Lei Complementar nº 23, de 14/04/99, que alterou a Lei Complementar nº 10, de 20/07/1992.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 10 a, de 20 de julho de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI