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Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

35

Ano

2002

Data

30/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o parágrafo 5º ao artigo 144, do Título VIII, da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 12 de setembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI