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Lei Complementar nº 38, de 12 de setembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

38

Ano

2003

Data

12/09/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o parágrafo 5º, do artigo 144, do Título VIII, criado pela Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI