Logo C. M. Sant'Ana do Livramento - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

43

Ano

2005

Data

09/09/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 131 da Lei Complementar 19/96 - Código de Posturas do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 01 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI