SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.133, de 30 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.126, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.119, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.117, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.112, de 03 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.059, de 14 de abril de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.048, de 10 de abril de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para o cargo de "Motorista", da Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.047, de 10 de abril de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial , em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.046, de 10 de abril de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 1º, do parágrafo único do Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022
Lei nº 8.030, de 22 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana de Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.020, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para os cargos de "Assistente Social, Escriturário e Psicólogo", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, conforme Lei nº 7.316/2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.017, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: "Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.016, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.616, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.615, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.611, de 26 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.610, de 26 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratação em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e a Lei 2.620/1990 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.607, de 19 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.604, de 05 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.603, de 05 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.601, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.597, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.594, de 21 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 e 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.593, de 21 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos serviços ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.570, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.560, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a LIESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.550, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.531, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.530, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.521, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 668.510,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.520, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 253.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.519, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 535.861,51 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.517, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.509, de 10 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.508, de 04 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.507, de 04 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.506, de 27 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n°7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.500, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.499, de 06 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.485, de 23 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do iniciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.484, de 23 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal realizar contratação emergencial,em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.478, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.466, de 15 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.458, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.456, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.449, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.443, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.439, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE, a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e a Lei 2620/1990, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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