SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.968, de 09 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Sra. Otacilia Acosta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 03 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretária do Desenvolvimento Econômico e Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno ao SINPRO-RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 31 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um imóvel ao Governo do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 28 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Sra. Jurema Saraiva Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 20 de julho de 1992 Ementa: Renova prazo constante do artigo 2º, da Lei nº 2787/91, para utilização de terreno cedido em comodato. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 2.787, de 10 de maio de 1991
Lei nº 2.921, de 11 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Juizado da Infância e Juventude e a Curadoria da Infância e Juventude da Comarca de S. do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.918, de 03 de junho de 1992 Ementa: Aprova o projeto de implantação e de utilização inicial do Núcleo de Habitação Popular Simon Bolivar e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei nº 3.417, de 05 de janeiro de 1996
Lei nº 2.910, de 22 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 22 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Honório de O. Lemes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.902, de 15 de maio de 1992 Ementa: Aprova o Projeto de implantação e de utilização inicial do Parque Turístico do Batuva e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.983, de 27 de novembro de 1992
Lei nº 2.899, de 04 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Ary Paulo Lemos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 04 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário, através da Vara das Execuções Criminais de S. do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno na zona rural ao Sr. Edi B. Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgotos a celebrar convênio para estágios de Estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 25 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, dois terrenos pertencentes ao Patrimônio do Município (Hugues P. O. Fagundes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 21 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a FCBIA para receber recursos financeiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 16 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno do Município à Associação dos Moradores da Vila Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 23 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Adão J.M. Rodrigues). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra de uso institucional pertencente ao Patrimônio do Município (Bradesco). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 27 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um imóvel à ASSANDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 17 de junho de 1991 Ementa: Acrescenta uma cláusula ao convênio a celebrar com o Governo do Estado, integrante da Lei nº 2756, de 19.12.90. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.756, de 19 de dezembro de 1990
Lei nº 2.795, de 23 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de fiscalização com a SUNAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 13 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, terrenos pertencentes ao Patrimônio do Município (Luiz C.R. Braga). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.784, de 07 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o CIEE para estágios de estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.778, de 25 de março de 1991 Ementa: Autoriza o executivo municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Hilton Brasil Silveira Moreira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.756, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços de prevenção e combate ao fogo. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.802, de 17 de junho de 1991
Lei nº 2.747, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.732, de 19 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.684, de 03 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço público com a Publicidade Línea Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.683, de 29 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a concessão de serviço público de transporte coletivo e dá isenção do ISSQN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 29 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a concessão de serviço público de transporte coletivo e dá isenção do ISSQN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 29 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a concessão de serviço público de transporte coletivo e dá isenção do ISSQN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 22 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (José B. Massaque). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 22 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terra com o Clube Cruzeiro do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 26 de julho de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contratos e receber recursos financeiros do Governo do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 09 de julho de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Municipio (Diomar E. Schardosim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 09 de julho de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Walter Meireles da Lima). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 03 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre a cedência de servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 03 de julho de 1990 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.165, de 01 de março de 2001
Lei nº 2.649, de 15 de junho de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Maria de Lourdes P. Nabais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 17 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo aditivo ao convênio assinado com a EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 11 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a determinar o lançamento da despesa do DAE com energia elétrica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 07 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com os demais Municipios que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Solano Rocha). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 19 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Faculdade de Zootecnia, Veterinária e Agronomia - PUC/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno do Município (Aldoir Stocher). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor-COMDECON e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 09 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Patrocínio do X campeonato Municipal de Futebol de Salão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 31 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza a concessão de serviço público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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