SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.712, de 16 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 12 de novembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento na rubrica 1.1.1 - 3.1.3.10 no valor de Cr$ 52.155,86 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 12 de novembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento na rubrica 3.1.2.21, no valor de Cr$ 26.870,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 11 de novembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento na rubrica 1.1.1.-3.1.3.16- Serviço conservação de veículos, no valor de Cr$ 14.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 165, de 11 de novembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 1.1.1-3-1.2.13 material conservação de veículos, no valor de Cr$ 24.572,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 164, de 11 de novembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.17- serviço de divulgação, no valor de Cr$ 80.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 08 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "MANUEL MONTEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 29 de outubro de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.024, DE 12.09.73. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.024, de 12 de setembro de 1973
Lei nº 1.709, de 29 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "IRMÃO RAFAEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 29 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À LEGIÃO DA CRUZ UM VEÍCULO USADO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 25 de outubro de 1982 Ementa: REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 20/03/1981. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.564, de 20 de março de 1981
Lei nº 1.706, de 21 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "ALTIDORIO FERNANDES DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 21 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO CANUTO MARQUES D'AVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 21 de outubro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.2.12 - material para conservação de bens móveis e imóveis - Cr$ 44.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 162, de 21 de outubro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.10 - locações diversas - Cr$ 92.914,74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 161, de 21 de outubro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.4.13- Recepções e Homenagens - Cr$ 29.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 20 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (WASHINGTON MUNIZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 19 de outubro de 1982 Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 718, DE 22.06.1966 E ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 27.09.1971. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 718, de 22 de junho de 1966 Altera o(a) Lei nº 886, de 27 de setembro de 1971
Lei nº 1.702, de 18 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO GUEDES FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELO DAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.870, de 11 de outubro de 1984
Lei nº 1.699, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE WALDOMIRO FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GENTIL ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 07 de outubro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica - 3.1.4.13- Recepção e Homenagem no valor de Cr$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 05 de outubro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apurar o responsável pela autorização dos gastos no recente conserto com a moto Honda-125, de propriedade deste Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 29 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 29 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 24 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 24 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 24 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS AO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 24 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.2.21 - no valor de Cr$ 26.236,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 157, de 24 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.4.7- Eventuais - no valor de Cr$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 156, de 24 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.4.11- outros encargos - aquisição de lembranças Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 23 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 03 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 02 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa na rubrica 1.1.1.3.1.2.13 - Mat. p/ conserto de veículos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 02 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.17 - serviços de divulgação no valor de Cr$ 49.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 153, de 02 de setembro de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.20, no valor de Cr$ 75.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 01 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELO D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 01 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GUIMARÃES BERMAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 31 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento de despesa na rubrica 3.1.2.13 - Mat p/ conserto de veículos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 31 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.4.7 - Eventuais, no valor de Cr$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 26 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.20- Serviços Diversos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 26 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa na rubrica 1.1.1-3.1.2.13- Mat.p/cons. de Veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 26 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa na rubrica 1.1.1.3.1.2.13 - Mat. p/ cons. de veículos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 26 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa na rubrica 1.1.1.3.1.3.16 - Serv. Cons. Veículos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 20 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 18 de agosto de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.185, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.185, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 1.686, de 18 de agosto de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE MIGUEL RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 18 de agosto de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ZECA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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