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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 96, de 30 de abril de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Cria Comissão Especial para estudar o limite de percurso pelos taxis de nossa cidade no Departamento de Rivera
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 28 de abril de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 28 de abril de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Estabelece normas para a concessão de diárias aos senhores vereadores
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 24 de abril de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Cria Comissão Especial para entrar em contato com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Ministério das Minas e Energia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 15 de abril de 1980
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 31 de março de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Cria Comissão Especial para elaboração de estudo sobre Pensão Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 31 de março de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Justifica falta de vereadores
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução -OUT nº 100, de 29 de outubro de 1980
Lei nº 1.481, de 07 de março de 1980
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 468, DE 22 DE SETEMBRO DE 1960.
Texto Original
Lei nº 1.480, de 07 de março de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PELO REGIME CLT, TRÊS (03) FUNÇÕES DE FISCAIL DE TRIBUTO - NÍVEL 08.
Texto Original
Lei nº 1.479, de 28 de fevereiro de 1980
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 26 de fevereiro de 1980
Ementa:
ALTERA OS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS E NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 22 de fevereiro de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Institui na Câmara Municipal concurso literário
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 06 de fevereiro de 1980
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE DE GUILHERME GISLER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 29 de janeiro de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 29 de janeiro de 1980
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 11, DA LEI Nº 1377, ALTERADA PELA LEI Nº 1440.
Texto Original
Lei nº 1.474, de 29 de janeiro de 1980
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1433, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.
Texto Original
Lei nº 1.473, de 29 de janeiro de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE (3.000) METROS QUADRADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980
Ementa:
ADOTA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 2.023, de 18 de abril de 1986
Resolução nº 90, de 02 de janeiro de 1980
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 47 de 18/07/1975
Texto Original
Lei nº 1.471, de 29 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DE RAFAEL SCHUCHMANN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CEL. JOSÉ MANOEL PUJOL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE FELIZARDO JONAS LEAL ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS,INATIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 468, DE 22 DE SETEMBRO DE 1960.
Texto Original
Lei nº 1.462, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS AO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 21 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 18 de dezembro de 1979
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS, ATRIBUIDAS AO LEGISLATIVO, NO VALOR DE CR$ 188.710,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 11 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE HONÓRIO GUEDES DO AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 11 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ERALDIM FONTOURA CUNHA (PERI CUNHA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 11 de dezembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GENERAL VICTOR NEVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 05 de dezembro de 1979
Ementa:
ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 05 de dezembro de 1979
Ementa:
FIXA AS TAXAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 05 de dezembro de 1979
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 05 de dezembro de 1979
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1980, NO VALOR DE CR$ 4.562.800,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUMENTAR DE 3.415 PARA 4.000 AS AÇÕES SUBSCRITAS NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA - CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220 DE 15 DE MARÇO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Texto Original
Lei nº 1.447, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
ALTERA O ITEM VII DA LETRA C DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A TABELA III DA LETRA C, ITEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADA PELA LEI Nº 1.325 DE NOVEMBRO DE 1977.
Texto Original
Lei nº 1.446, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS (DAE), AUTARQUIA MUNICIPAL, POR OUTRO DE IGUAL DIMENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO.
Texto Original
Lei nº 1.443, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 11.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 03 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) CR$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 30 de novembro de 1979
Ementa:
ESTENDE AS PENSIONISTAS DA UFM, PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR PELO SISPREM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.