SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.422, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.200,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.421, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 - SMTTMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.420, de 30 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ADIN nº 1, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 6806/14 e a Lei Municipal nº 6942/15. Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 6.806, de 17 de dezembro de 2014 Julga integralmente inconstitucional Lei nº 6.942, de 09 de setembro de 2015
Lei nº 7.419, de 23 de novembro de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART'S. 2º E 7º DA LEI Nº 2.773/91, ALTERADA PELAS LEIS 5.283/2007 E 5.872/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.418, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.417, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Declara Utilidade Pública ao Armour Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.416, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Suprime o art. 5º, I e II da Lei Municipal nº 7.316/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.341, de 12 de novembro de 2018 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Zumbi dos Palmares, instituída pela Resolução nº 1253 ao Bispo Dom Gílio Felício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.415, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.414, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 268.964,94 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.413, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 222.857,14 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.412, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial no valor de R$ 185.909,98 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.411, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.239,48 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.410, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.409, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 94.545,01 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.408, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 234.833,56 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.407, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 243.750,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.406, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.405, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Regulamento a atuação de Comissão para Concurso Público - 2018 a 2020, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de "honorários", nos termos do Art. 243 da Lei Municipal nº 2.620/90, aos servidores designados para a integrarem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.404, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Acrescenta Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial no rol do art. 22 da Lei nº 5.059/2006 e altera o §1º do mesmo dispositivo, assim como acrescenta a GS 3 ao rol do art. 24. Inclui a referida GS no Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.403, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.402, de 29 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Táxi Acessível em Sant'Ana do Livramento" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.401, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.400, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.800,00 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.399, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.398, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.435,20 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.397, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 640.245,88 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.396, de 11 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO MENSAL DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO DAE E DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO SISPREM, E A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL O DIRETOR-GERAL DO SISPREM E DIRETOR- PRESIDENTE DO DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3.820, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, planta hospitalar e complexo patrimonial da Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, destinado à manutenção dos serviços de saúde à população. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.395, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.360 de 14 de junho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.394, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Prorroga o prazo constante no §3º da Lei nº 7.308 de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.393, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.392, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 249.600,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.391, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.010,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.390, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.389, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 113.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.388, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Poder Municipal e em suas Autarquias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.387, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.386, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.495,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.385, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.456.725,30 - DAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.384, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Institui o Gabinete Ação Social no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.383, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 100.050,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.382, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 27 de julho de 2018 Ementa: Altera o disposto na Lei Complementar nº63, de 12 de dezembro de 2017, no tocante a redação do artigo 1º, acrescentando, ainda a alteração dos artigos 79 e, artigo 80, acrescentando os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2019
Lei nº 7.381, de 24 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.010,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.380, de 24 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 460.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.379, de 24 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.050,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.378, de 24 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.377, de 24 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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