SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.307, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: Cria o cargo em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria do SISPREM, regulariza e altera o vencimento dos servidores diante da extinção da vinculação em URM desde a edição da Lei 6.051/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.306, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.350,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.305, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.304, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.002,77 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.303, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial n valor de R$ 10.180,15 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.302, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.793,20 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.301, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alteração e inclusão do anexo I da Lei Municipal de nº 4750/03, de 30 de dezembro de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN, e, do artigo 6º da Lei Municipal de nº 4.330 de 28 de dezembro de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.300, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.299, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Procurador Geral do Município, do Diretor Geral do SISPREM e Diretor Presidente do DAE, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.298, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.297, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Sant'Ana do Livramento - RS "Todo Autista é Único". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72.311, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO "UM NOVO TEMPO" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO- RS. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 7.231, de 18 de setembro de 2017
Lei nº 7.296, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.750,00 - SMPMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.295, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Proíbe o estacionamento em via pública de veículos pertencentes a revendedoras e/ou concessionárias, que estejam para a venda no local e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.294, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o projeto 'Adote Uma Praça' no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.293, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.292, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Cria a semana da Igualdade Racial no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.291, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 6410/2013. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.142, de 12 de setembro de 2023
Lei nº 7.290, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para o cargo de Terapeuta Ocupacional - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.311, de 21 de dezembro de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal pela defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.289, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Reformula a estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgotos - DAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.287, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 13,14 E 15 DO CAPÍTULO V. DA LEI N° 5.344/2008, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE VENCIMENTO, ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Declara como Zona Urbana a área dstinada ao Complexo Turístico Amsterland Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.286, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.285, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.686/09, de 28 de outubro de 2009, que institui o "Dia do Evangélico" no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 44, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o caput do art. 120-A, o parágrafo 1º e inciso I do parágrafo 6º da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.284, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CIVIS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.283, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a "Semana de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.282, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.281, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.280, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a suplementação constante no art. 1º da Lei Municipal n} 7.256 de 25 de outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.279, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.278, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.277, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: OFICIALIZA O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA DO PROTETOR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.310, de 04 de dezembro de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento de vencimentos e subsídios dos servidores ativos e vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.193/2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 1.193, de 15 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução -OUT nº 1.342, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 7.276, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 7.242 de 29 de setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.275, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Altera a redação do artigo 42 da Lei 2.620 de 1990, dada pela Lei 5.538 de 31 de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.274, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abater animais bovinos e ovinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.272, de 23 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.500,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.271, de 23 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.270, de 23 de novembro de 2017 Ementa: Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.269, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.481, de 23 de outubro de 2025
Lei nº 7.268, de 22 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.267, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA PLACA "EXIJA CÓPIA DE SUA FICHA DE ATENDIMENTO, CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1605/2000" NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.309, de 20 de novembro de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Zumbi dos Palmares, instituída pela Resolução nº 1.253, à Sra. CARMEN ALVES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.265, de 16 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.109 DE 30 DE JUNHO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.264, de 10 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.263, de 08 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI 4.560/2002, QUE CRIOU O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.308, de 08 de novembro de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal pela duplicação da BR 290. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.262, de 07 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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