SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.081, de 28 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.166,83 - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.080, de 28 de abril de 2016 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ART. 5º DA LEI Nº 6011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 4178 DE 20 DE ARIL DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.079, de 28 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.166,83 - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.078, de 27 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - QUE INTEGRA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 27.04.1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.244, de 25 de abril de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha CARLOS CAVACO ao Sr. VITOR HUGO CUNHA ARGILES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.077, de 19 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A APORTAR VALORES JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.243, de 19 de abril de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a instalação do Poder Legislativo na cidade da tradição "José Rufino de Aguiar Filho", por ocasião da realização do evento "34ª Campereada Internacional" nos dias 20,21,22,23 e 24 de abril de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.076, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.075, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.074, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.073, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.167,44 - DAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.072, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.071, de 07 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CONTRATUALIZAR SERVIÇOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E CRIAR E INSTITUIR INCENTIVO DE COFINANCIAMENTO NA CONTRATUALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - ICCAH - NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.070, de 07 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATOS COM A CARDIO NEFROCLÍNICA DELTA LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.069, de 07 de abril de 2016 Ementa: ALTERA, SUPRIME E CRIA DIVERSOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.784/2010 - QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.068, de 07 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SISPREM - RPPS - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E PATRONAL - EXERCÍCIO 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.067, de 07 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDE A 1% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM - EXERCÍCIO 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.066, de 07 de abril de 2016 Ementa: "CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL VILA JULIETA - ZEIS VILA JULIETA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.065, de 07 de abril de 2016 Ementa: ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 6.983 DE 30/12/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.064, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.234.850,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.063, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.062, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 - SMT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.061, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00 - SMCEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.060, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00- SMCEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.059, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.058, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.500,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.057, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.056, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.520,00 - SMSU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.055, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.054, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.053, de 31 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.052, de 31 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.051, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.762.775,95 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.050, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.457.080,18- SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.049, de 31 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Lei nº 7.048, de 31 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Lei nº 7.047, de 31 de março de 2016 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA COMISSÕES ESPECÍFICAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Lei nº 7.046, de 31 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5059 DE 29 DE MARÇO DE 2006 E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 6237 DE 29 DE JUNHO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.237, de 29 de junho de 2012
Lei nº 7.045, de 31 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E O ANEXO I DA LEI Nº 5.059, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 7.002/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 6.400, de 03 de abril de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.002, de 25 de janeiro de 2016
Lei nº 7.044, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Lei nº 7.013, de 26 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.653,04 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.043, de 24 de março de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO "OPORTUNIDADE LEGAL" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.042, de 21 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.527, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.041, de 18 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.242, de 16 de março de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução -OUT nº 1.282, de 19 de junho de 2017
Lei nº 7.040, de 15 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,L 01 (UM) TÉCNICO DE INFORMÁTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.241, de 09 de março de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento do décimo terceiro subsídio e normatiza os adiantamentos aos agentes políticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.039, de 08 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.730.530,02 - DAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.038, de 08 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.037, de 08 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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