SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.131, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Brincar" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.130, de 25 de julho de 2023 Ementa: "Dá nome a logradouro público localizado na Rua Ludendorf Amadeo Caetano - BECO - Bairro Carolina e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.129, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.443.813,00 - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.128, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 58.137,85 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.127, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.126, de 20 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.125, de 19 de julho de 2023 Ementa: Institui feriado religioso "Dia do Evangélico" no Município de Sant'Ana do Livramento, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.166, de 26 de outubro de 2023
Resolução nº 1.429, de 18 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 5, de 18 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre Convênio de Cooperação entre a Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e a UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.124, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera o disposto na Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001, que "Autoriza criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001
Lei nº 8.123, de 13 de julho de 2023 Ementa: "Institui no Município de Sant'Ana do Livramento, o Programa de Prevenção e Promoção da Saúde nas Escolas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.122, de 13 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área institucional da matrícula de nº 49.340, do RG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.121, de 13 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.500,00 -SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.120, de 13 de julho de 2023 Ementa: "Dá denominação Beco do Gariba, ao logradouro inominado, localizado no Bairro Centro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.119, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.118, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS 200, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.117, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.116, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 864.825,52 - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.428, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Saul Rosa De Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.427, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Milton Enir Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.426, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Cidadão Santanense Honorário à Sra. Silvana Pena de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.425, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Sra. Michella Gatto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.424, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Carlos Roberto de Paula Figueiredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.423, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Luciano Netto Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.422, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Tenente Coronel Rafael Polinicio Lanza Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.421, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Lucas Martins Righi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.420, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Darci Pompeo de Mattos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.419, de 06 de julho de 2023 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito à Senhora Cintia da Rosa Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.115, de 03 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.794,69 - SME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.114, de 03 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 151.277,85 - SME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.113, de 03 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.112, de 03 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 4, de 30 de junho de 2023 Ementa: Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz" no ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.111, de 23 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.131,00 - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.110, de 23 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.109, de 21 de junho de 2023 Ementa: "Institui feriado o dia 02 de fevereiro, dia de Iemanjá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.108, de 15 de junho de 2023 Ementa: Institui politica de transparência na cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.107, de 15 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Sant'Ana do Livramento-RS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.106, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.507,58 – DAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.105, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 -SMCEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.104, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Sant'Ana do Livramento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.102, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 7.930, de 2022". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.930, de 28 de julho de 2022
Lei nº 8.101, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.522,00 - SMAPA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.100, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.099, de 25 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SISPREM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.098, de 25 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.520,00 - SMAPA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.097, de 25 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.790,60 - Chefia do Executivo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.096, de 24 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.095, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município, bem como das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.094, de 23 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.936,25 – DAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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