SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.946, de 01 de outubro de 1999 Ementa: Revoga a Lei n° 3.913, de 22/12/1998 - Isenção de IPTU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.913, de 22 de dezembro de 1998
Resolução nº 605, de 01 de outubro de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para acompanhar processo de introdução de gás natural na economia do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 21 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em doação, uma área de terras ao Sindicato dos Servidores Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 17 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 17 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 - Corpo de Bombeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 604, de 16 de setembro de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Davi Canabarro aos Senhores FRANCISCO PAZ, SEVERINO PEREIRA DA SILVEIRA; BENTO LOPES, FERMINO MARTINS E JOSÉ FERNANDO BENAVIDES LIDOTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 30 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um imóvel à Rádio Clube de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 603, de 24 de agosto de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do art. 1°da Resolução nº 590/99. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 590, de 07 de junho de 1999
Resolução nº 602, de 24 de agosto de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para tratar do Mercosul e Assuntos Internacionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 601, de 29 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Troféu Reconhecimento OBELISCO FRONTEIRA DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 08 de julho de 1999 Ementa: Autoriza a contratação de pessoal para a área de saúde, em caráter temporário e de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 06 de julho de 1999 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de ROCIVEL PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 600, de 06 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. JORGE ENEDINO MACHADO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 599, de 06 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadã Santanense Honorária à Sra. MARGARETE P. VAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 598, de 06 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. JORGE LUIZ LAUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 597, de 06 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. LEANDRO NIN THOLOZAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 596, de 05 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Dr. CARLOS ALBERTO VIEIRA.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 595, de 05 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o título de Cidadã Emérita à Srª. EDA FAGUNDES SERPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 594, de 05 de julho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o título de Cidadão Santanense ao Sr. JOÃO LUIZ W. MENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 28 de junho de 1999 Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.805, de 20.de março de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.805, de 20 de março de 1998
Resolução nº 592, de 25 de junho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO ao Dr. JOÃO JOSÉ ANDREUCHETTI DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 08 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno à Associação dos Moradores das Vilas Vieira, Santa Rosa, Cruzeiro e Elfia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 07 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Gustavo R. Bittencourt - Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 07 de junho de 1999 Ementa: Disciplina o estacionamento de veículos, ciclomotores e similares nas ruas que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 07 de junho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial visando investigar a situação do comércio estabelecido sobre a Linha de Demarcação de Fronteira, na zona urbana do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 07 de junho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria cargo no quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 603, de 24 de agosto de 1999
Lei nº 3.935, de 04 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em Dívida Ativa de tributos municipais no valor de R$ 12.165,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 589, de 02 de junho de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de CIDADÃO EMÉRITO ao Dr. LUIZ CARLOS PADILHA DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 02 de junho de 1999 Ementa: Acrescenta o inciso XIX ao Art. 73; modifica a redação do inciso XXVI do Art. 102 e modifica a redação do Art. 138 Caput. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 25 de maio de 1999 Ementa: Revoga a verba de representação e outras vantagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 588, de 17 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor JOÃO PEDRO CLAVIJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 587, de 17 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. PEDRO LINO BORGES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 586, de 17 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. DARCY LINDOLFO MULLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 14 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Associação Cristã de Moços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 13 de maio de 1999 Ementa: Prorroga prazo para regulamentação da Lei nº 3.765/97 – Hidrômetros/DAE. Texto Original	Prorroga Lei nº 3.765, de 31 de dezembro de 1997
Lei nº 3.931, de 12 de maio de 1999 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Claudionor Custódio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 585, de 07 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadã Emérita à Srª. PAULA SEVERO D'ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 584, de 07 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadã Santanense Honorária a Srª. ELAINE GONÇALVES CARDONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 583, de 07 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor NELSON RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 582, de 07 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. ALOÍSIO ROGÉRIO KASPER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 581, de 07 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Dr. VÂNIUS DOMINGUES D'ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 580, de 06 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA à Sra. CIRLEY RIBEIRO ISOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 579, de 05 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. Cel. CELSO KRAUSE SCHRAMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 05 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antônio José de Menezes ao Senhor DIRCEU PINTO VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 577, de 05 de maio de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: "Revoga dispositivo das Resolução nºs 317, de 27.06.90 e 344, de 03.04.91". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução -OUT nº 317, de 27 de junho de 1990 Revoga parcialmente o(a) Resolução -OUT nº 344, de 03 de abril de 1991
Lei nº 3.930, de 03 de maio de 1999 Ementa: Altera a redação dos Artigos 17 e 43, da Lei Municipal Nº 3.042/93 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Lei nº 3.929, de 28 de abril de 1999 Ementa: Dá denominação de uma rua da cidade de URBANO ECHEVESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 15 de abril de 1999 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de tabelas de preços dos serviços bancários em local visível, externo e interno em todas as agências bancárias na cidade de Sant’Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 13 de abril de 1999 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de João Valadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 576, de 09 de abril de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga a Resolução nº 541/97 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 541, de 23 de outubro de 1997

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