SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.188, de 07 de agosto de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE VICTOR VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 07 de agosto de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CLAUDIONOR CUSTODIO NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 07 de agosto de 1987 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO O "PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR" (PROHAPO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 06 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIOS À EMPRESA FERRÃO & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 03 de agosto de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR. DILERMANDO COELHO BRISOLLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 03 de agosto de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CORONEL ARISTIDES KRAUSER DO CANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 03 de agosto de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CARLOS MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 31 de julho de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CORONEL BENTO A. CORREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 31 de julho de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ISOLINO LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 31 de julho de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE SIMÃO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 31 de julho de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DELVIRA LEAL PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 31 de julho de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À UMA RUA DA CIDADE DE JAYME CUSTÓDIO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 30 de julho de 1987 Ementa: CRIA UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1645, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1982 (LEI DA RECIPROCIDADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 29 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA USO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.668, de 26 de julho de 1990 Reeditada pelo(a) Lei nº 2.838, de 08 de novembro de 1991
Lei nº 2.174, de 28 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 28 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 28 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 24 de julho de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14, DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 24 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 24 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 24 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VISANDO RECEBER RECURSO FINANANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, EM DOAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL / RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 15 de julho de 1987 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO FINAL DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2130, DE 13.01.87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.130, de 13 de janeiro de 1987
Lei nº 2.162, de 14 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 14 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 22 de junho de 1987 Ementa: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20.12.1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 04 de junho de 1987 Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI Nº 740, DE 26.12.66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.466, de 09 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.594, de 28 de dezembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.081, de 29 de junho de 1993
Lei nº 2.158, de 21 de maio de 1987 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 21 de maio de 1987 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 18 de maio de 1987 Ementa: É CONSIDERADO ÓRGÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO MUNICÍPIO O JORNAL DIÁRIO QUE VENCER LICITAÇÃO E REVOGA A LEI 1.141/74. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.141, de 18 de dezembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.816, de 07 de agosto de 1991
Lei nº 2.155, de 11 de maio de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CAP. ROSAURO ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A EMBRATEL, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 05 de maio de 1987 Ementa: REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 16 DE ABRIL DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 04 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 27 de abril de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE WALDEMAR RIPOLL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 02 de abril de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE MARECHAL IGNÁCIO ROLIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 02 de abril de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE HENRIQUE ESCOSTEGUY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 02 de abril de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OSWALDO LUDWIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 02 de abril de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR. ALFREDO LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 31 de março de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE MAJOR LOURENÇO GALANT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 31 de março de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PANTA TRINDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 27 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 19 de fevereiro de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA FERRÃO & CIA. LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 09 de fevereiro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JACQUES DE OLIVEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 09 de fevereiro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR. CARLOS VIDAL DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 09 de fevereiro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CORONEL MANECO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 06 de fevereiro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CORONEL BERNARDINO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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