SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.038, de 10 de junho de 1986 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 23 DE 23.09.69 (DAE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 09 de junho de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GASPAR EDMUNDO LEVY SALDANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 09 de junho de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "ITO BONATO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 06 de junho de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PROF. FRANCISCO LOUREIRO MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 06 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 05 de junho de 1986 Ementa: ESTABELECE DIÁRIAS AO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VISANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08 DE 22.10.84, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA FEDERAL DE SAÚDE; O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE; O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 30 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 29 de maio de 1986 Ementa: PROIBE A EXPOSIÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGANDA E LEGENDAS DE FILMES OU PEÇAS TEATRAIS QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E COSTUMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 26 de maio de 1986 Ementa: CONCEDE, POR ANTECIPAÇÃO, UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS E E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 30 de abril de 1986 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PADRÕES TC-01 E 07 DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução -OUT nº 402, de 30 de dezembro de 1992
Lei nº 2.023, de 18 de abril de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 1472/80 - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980
Lei nº 2.022, de 17 de abril de 1986 Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 17 de abril de 1986 Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 16 de abril de 1986 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 15 de abril de 1986 Ementa: CRIA O CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR DE GABINETE DO VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 12 de março de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE JULIÃO ASSEFF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 03 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1951, DE 13.06.1985, NÃO OPTANTES NA RESPECTIVA CONTA. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.951, de 13 de junho de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.042, de 25 de junho de 1986
Lei nº 2.016, de 16 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 09 de janeiro de 1986 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1973, DE 18.11.85. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.973, de 18 de novembro de 1985
Lei nº 2.014, de 08 de janeiro de 1986 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.962, DE 18.11.85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: EXTINGUE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E CRIA OS QUADROS PERMANENTES DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES CELETISTAS, FIXANDO OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.042, de 25 de junho de 1986
Lei nº 2.011, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: ALTERA PADRÕES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS REFERENTES AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIFICADAS NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO-LEI Nº 35, DE 16.10.69, E NO ART. 33 DO REGULAMENTO DO DAE, APROVADO PELO DECRETO LEI Nº 47, DE 31.12.69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986
Lei nº 2.008, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: REENQUADRA SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1365, DE 27 DE JULHO DE 1978 E REVOGA A LEI N° 1399, DE 16 DE JANEIRO DE 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.365, de 27 de julho de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.399, de 16 de janeiro de 1979
Lei nº 2.005, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GALPÃO CRIOULO GENERAL FLORES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: COMPLEMENTA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ATRIBUIDA A CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS AO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 27 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA AO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 27 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LISEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 27 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE S. DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM A CÍNTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 175.496.112. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 17 de dezembro de 1985 Ementa: FIXA AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 17 de dezembro de 1985 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1986, NO VALOR DE CR$ 656.996.000 ( SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS OCUPANTES DE "CARGOS EM COMISSÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO-CONVÊNIO COM O GBOEX, VISANDO ENSEJAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A SUBSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA DE PLANOS PREVIDÊNCIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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