SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 85, de 30 de março de 1950 Ementa: CRIA AULAS AMBULANTES DE ALFABETIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 21 de março de 1950 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DA MESMA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 100, de 14 de outubro de 1950
Lei nº 83, de 16 de dezembro de 1949 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PRESTADO POR SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: PROVÊ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: CRIA UM FUNDO DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 211, de 20 de novembro de 1953
Lei nº 78, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ENTENDIMENTOS COM COMPANHIAS DE SEGURO E INSTITUTO DE RESSEGURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: EXTINGUE A TAXA DE INSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 09 de dezembro de 1949 Ementa: CRIA A TAXA DE 5% DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DO PAVILHÃO DE TUBERCULOSOS, ANEXO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 252, de 30 de novembro de 1954
Lei nº 75, de 23 de novembro de 1949 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSORA DE MÚSICA E CANTO ORFEÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 17 de novembro de 1949 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 11 de novembro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 30 de setembro de 1949 Ementa: INSTITUI COMO CARÁTER OBRIGATÓRIO O COMBATE A FORMIGAS CORTADEIRAS E OUTROS INSETOS PREJUDICIAIS À LAVOURA E HORTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 30 de setembro de 1949 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 30 de setembro de 1949 Ementa: REVOGA A LEI Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 65, de 02 de julho de 1949
Lei nº 69, de 17 de setembro de 1949 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO ÀS PROFESSORAS DA ZONA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 17 de setembro de 1949 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 1944. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 02 de julho de 1949 Ementa: CONCEDE UM ABONO FAMILIAR A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 66, de 02 de julho de 1949 Ementa: ESTABELECE A INSPEÇÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 02 de julho de 1949 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 70, de 30 de setembro de 1949
Lei nº 64, de 14 de junho de 1949 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 29 de abril de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRATAR PROFESSORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 29 de abril de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 29 de abril de 1949 Ementa: CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO "27" E EXTINGUE DOIS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS PADRÕES "21" E "26". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 04 de abril de 1949 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA TERMO-ELÉTRICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA SUB-PREFEITURA DE PAMPEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUIR EM TERRENOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO FRIO E DE CARNES E DERIVADOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO OU DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO FRIO, CARNES E DERIVADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 27 de novembro de 1948 Ementa: REDUZ INCIDÊNCIAS DA RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 27 de novembro de 1948 Ementa: MAJORA INCIDÊNCIAS NO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 27 de novembro de 1948 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA O § 34 DA LEI Nº 120, DE 02/11/1946. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 447, de 26 de novembro de 1959
Lei nº 51, de 27 de novembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 23 de novembro de 1948 Ementa: REVOGA A LEI Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 1948. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 30, de 24 de abril de 1948
Lei nº 49, de 27 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 27 de outubro de 1948 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 27 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇO DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 22 de outubro de 1948 Ementa: ALTERA A REDUÇÃO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 30, DE ABRIL DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 30, de 24 de abril de 1948
Lei nº 45, de 20 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 19 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE SALAS DE UM PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 19 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TÍTULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 01 de outubro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 29 de setembro de 1948 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 29 de setembro de 1948 Ementa: REGULA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 17 de setembro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 22 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 22 de junho de 1948 Ementa: REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 12 de junho de 1948 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 31 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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