Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
|
Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025. - - |
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