Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 5346
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 147/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS de Natal, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município de Sant'Ana do Livramento/RS". - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 5367
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 144/2024, que "Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno de espectro autista, nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Sant'Ana do Livramento/RS". - - |
Aprovado por maioria Vereador Dagberto Reis - votou contrário ao veto |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4341
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.905,66 - SMS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - vereadores
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - vereadores
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento. - - |
Aprovado |