Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1339
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências". - - |
Rejeitado por maioria Fez a defesa da rejeição do Veto, a Vereadora proponente do Projeto de Lei nº 14/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 1286
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer", no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais. - - |
Aprovado |