Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3731
Turno: -
Texto original
|
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. (LDO)". - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2847
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Sant'Ana do Livramento - RS. - - |
Aprovado Emenda votada antes do projeto, com a seguinte votação: Aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2951
Turno: -
Texto original
|
Cria o Núcleo de Estatística Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelece sua estrutura e competências, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3589
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis Inter Vivos - ITBI - para os imóveis objeto de regularização fundiária urbana no âmbito do Projeto Terra - Eu Sou Cohab, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3646
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 84.816,00 - SMS. - - |
Não há resultado |