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Solicita o envio da tabela I, II e II (Lei nº 4.343/2002) vigente para fins de comparação com as tabelas que constam no PLO nº 60/2019. Relator: Itacir Soares.

Solicita parecer jurídico para posterior parecer técnico aos PL'S: 131 E 132/2019.

Projeto de Resolução nº 040/2019, que "Acrescenta a Comissão Permanente de Legislação Participativa" junto à Resolução 1252/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento - Regimento Interno. Legalidade.

Recomenda a Tramitação Normal no PR nº 40/2019.. Relator: Ulberto Navarro (Garrão).

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 102/2019. Relator: Germano Camacho.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 139/2019. Relator: Ulberto Navarro e Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 134/2019. Relator: Germano Camacho.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 133/2019. Relator: Germano Camacho.

Sugerida a retirada do PLO nº 124/2019 para que sejam feitas as devidas correções necessárias apontadas. Relator: Ulberto Navarro.

Projeto de Lei nº 131/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito de Sant'Ana do Livramento, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 108), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar (Disque 190), para denuncias de violência contra a mulher". Parcial Constitucionalidade. Ressalva de inconstitucionalidade em relação aos arts. 3º e 4º.

Projeto de Lei nº 132/2019, "Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município e dá outras providências". Vício de Iniciativa.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 130/2019. Relator: Aquiles Pires.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 128/2019. Relator: Germano Camacho.

Recomenda a aprovação do PLO nº 102/2019, com observância do parecer do IGAM.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 136/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 136/2019. Relator: Marco Monteiro.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 137/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 137/2019. Relator: José Pedro A. Piedra.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 140/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 140/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 141/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 141/2019. Relator: Evandro Gutebier.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 142/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 142/2019. Relator: Marco Monteiro.

Parecer favorável com ressalvas no PLO nº 60/2019. Relator: Itacir Soares.

Recomenda a tramitação do PLO nº 134/2019. Relatora: Maria Helena.

Solicitando diligência no PLO nº 138/2019. Relator: Ulberto Navarro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 134/2019. Relator: Carlos Nilo (CCJ) e Maria Helena (CIA).

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 146/2019. Relator: Carlos Nilo.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 147/2019. Relator: Carlos Nilo.

Recomenda a aprovação do PLO nº 147/2019. Relator: Pedrinho Santa Fé.

Recomenda a aprovação do PLO nº 146/019. Relator: Itacir Soares.

Solicitando que seja remetido por e-mail cópia de lista onde conste todas as ruas, calçadas e praças que receberam manutenção em decorrência do contrato nº 100/2018 (APL APOIO LOGÍSTICO EIRELI).

Questionamentos sobre a empresa que está asfaltando ruas centrais da cidade desde o último mês de dezembro de 2018.

Questionamentos sobre a não realização de concurso para ocupação da vaga de optometrista.

Questionamentos acerca dos cargos em comissão vinculados à mesa diretora da Casa Legislativa.

Questionamentos acerca de atendimento de dentistas nas UBS.

Questionamentos acerca de valores arrecadados de ITR desde o ano de 2015 até o corrente ano.

Solicita informações acerca do Beco da Belizária.

Solicita cópia do contrato do atual administrador da Santa Casa - Sr. Rodolfo Sollmer.

Solicita todas as prestações de contas realizadas pela OSCIP (Grupo Ação Saúde e Educação).

Questionamentos e solicitações de cópias acerca de contrato firmado com a Indústria, Comércio e Construções Ibagé (ICCILA).

Questionamentos acerca da razão do não preenchimento do cargo de Engenheiro Civil na UCCI.

Questionamentos acerca dos valores que já foram pagos para a a OSCIP.

Solicitando cópia da relação de contratações ou nomeação dos administradores da Santa Casa e que seja informado quem indicou os mesmos.

Pedido de cópia de contrato e questionamentos sobre o contrato firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo.

Questionamentos acerca da licitação para o transporte coletivo e sobre prestação de serviços aos sábados em certas linhas.

Questionamentos sobre a conclusão do asfalto na Vila Santa Rosa, na Rua Carlos Sergel.

Questionamentos acerca do Projeto de Lei nº 04/2019.

Pedido de esclarecimentos com relação aos aprovados na seleção de ronda, edital 011/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.