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Recomenda a aprovação do PLO nº 203/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 71/2022. Relatores: Verª. Maria Helena Duarte (CCJ) e Ver. Enrique Civeira (CFO).

Recomendam a tramitação e aprovação do PLO nº 182/2022. Relatores: Verª. Maria Helena Duarte (CCJ) e Ver. Enrique Civeira (CFO).

Recomenda a tramitação do PLO nº 178/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do POLO nº 201/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do POLO nº 204/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do POLO nº 176/2022. Relatora: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do POLO nº 179/2022. Relatora: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do POLO nº 202/2022. Relatora: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 189/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 212/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 199/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 214/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLO nº 201/2022. Relator: Felipe Torres.

Opina pela aprovação do PLO nº 176/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela aprovação do PLO nº 177/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela aprovação do PLO nº 178/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela aprovação do PLO nº 179/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela aprovação do PLO nº 183/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação normal da Emenda modificativa e aditiva nº 02, do PLO nº 190/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Solicita Parecer da Procuradoria Jurídica no PLO nº 209/2022. Relator: Dagberto Reis.

Solicita Parecer Contábil no PLO nº 213/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 216/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 210/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 211/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 205/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Parecer nº 70/2022 - Processo de Veto nº 12/2022, ao Projeto de Lei nº 172/2022, que "Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de materiais e insumos no site da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e estabelece outras providências". Necessidade de esclarecimentos.

Parecer nº 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022, que "Institui o 'programa de qualidade de vida da mulher durante o climatério', no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Inconstitucionalidade formal.

Parecer nº 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022, que "Cria o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Sant'Ana do Livramento". Constitucionalidade.

Parecer nº 067/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que "Acrescenta novos serviços à tabela de 'preços públicos de serviços do DAE', constante no art. 4º, da Lei Municipal nº 7.438, de 21 de dezembro de 2018". Legalidade. Constitucionalidade.

Recomenda a aprovação do PLO nº 186/2022. Relator: Maria Helena Alves Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 207/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 208/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PLO nº 215/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Resposta à solicitação de parecer contábil nº 213/2022.

Recomenda a tramitação do PLO nº 202/2022. Relator: Luís Eduardo Reis do Amaral.

Parecer nº 071/2022 - Projeto de Lei nº 200/2022, que "Altera o caput, do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 7.861/2022". Emenda modificativa. Possível questionamento de inconstitucionalidade.

Parecer nº 072/2022. Projeto de Lei nº 209/2022, que "Cria e regulamenta a redução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), aos contribuintes pessoas físicas conforme o número de notas fiscais registradas por cadastro de pessoa física". Constitucionalidade condicionada ao regramento do art. 113, da ADCT e às disposições da LRF (LC nº 101/2000).

Parecer nº 073/2022 - Emendas impositivas. Não execução. Ausência de apresentação de impedimento técnico. Infração político-administrativa, em tese. Inteligência do art. 4º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67.

Que a renuncia de receita do PLO nº 209/2022 esteja acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro oficial. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 213/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 198/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação.

Pela relatoria foi apurada que a Emenda Modificativa nº 01, do PLO nº 200/2022, é objeto de possível inconstitucionalidade conforme parecer jurídico exarado.

Recomenda a aprovação do PLO nº 189/2022.

Recomenda a aprovação do PLO nº 214/2022. Relatora: Eva Coelho.

Recomenda a tramitação do Veto nº 13/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do Veto nº 12/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 220/2022. Relator: Gilbert Gisler (CCJ) e Carlos Enrique Civeira (CFO).

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 223/2022. Relator: Gilbert Gisler (CCJ) e Maria Helena Duarte (CFO).