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PEDUR 51/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 76/2024.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 2078/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 9:26:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 52/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 77/2024.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 2080/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 9:38:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 53/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 79/2024.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 2273/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:13:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - retirada pelo Presidente do Poder Legislativo, por ilegalidade (LRF).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 54/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 80/2024.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 2311/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 8:38:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 55/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 81/2024.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 2313/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 8:43:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 56/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 82/2024.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 2334/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:27:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 57/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 83/2024.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 2336/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:30:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 58/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 84/2024.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 2338/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:34:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 59/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 85/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 2364/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 9:00:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - RETIRADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 60/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 86/2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 2395/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 9:00:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 61/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 87/2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 2398/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 9:26:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 62/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 88/2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2454/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 9:49:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 63/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 89/2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2457/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:02:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 64/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 90/2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2459/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:12:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 65/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 91/2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2461/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:19:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 66/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 93/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2571/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 9:23:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 67/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 94/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2574/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 9:31:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 68/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 99/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2593/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 11:25:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 69/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 100/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2595/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 11:29:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 70/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 101/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2597/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 11:32:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 71/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 102/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 2601/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 8:54:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 72/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 103/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 2603/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 9:01:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 73/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 104/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 2607/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 9:11:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 74/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 105/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 2609/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 9:15:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 75/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 112/2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 2980/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 9:53:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 76/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 113/2024.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 3139/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 12:10:06
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 77/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 114/2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 3176/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:59:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 78/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 115/2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 3179/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 9:15:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 79/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 116/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 3216/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 9:28:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 80/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 118/2024.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 3301/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 9:55:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 81/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 121/2024.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 3464/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 11:04:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 82/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 122/2024.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 3466/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 11:07:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 83/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 123/2024.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 3575/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 10:30:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 84/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 128/2024.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 3822/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 9:07:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 85/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 145/2024.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 4549/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 8:53:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEDUR 86/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência no PLO nº 147/2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 4593/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:59:49
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEDUR 87/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de tramitação com urgência do PLO nº 150/2024.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 4624/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 9:34:17
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - RETIRADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Autor(es):
Carlos Enrique Civeira
Texto Original
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PEDUR 88/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 155/2024.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 4776/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:15:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo – RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 89/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 157/2024.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 5121/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:43:43
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 90/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 159/2024 que: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (operário - ronda - motorista)
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5181/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 8:58:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 91/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (educador social e auxiliar de educador social)
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5183/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:07:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 92/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 161/2024, que: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (assistente social e psicólogo)
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5185/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:10:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 93/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 162/2024, que: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5188/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:17:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 94/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de tramitação em caráter de urgência ao Projeto de Lei nº 163/2024.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5241/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 9:10:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 95/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 164/2024.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5334/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 9:42:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Ao setor de expedição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 96/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 165/2024.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5337/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 9:54:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Ao setor de expedição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 97/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 166/2024.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5364/2024, Data Protocolo:
27/12/2024 -
Horário: 12:53:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Ao setor de expedição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 98/2024 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 167/2024.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5366/2024, Data Protocolo:
27/12/2024 -
Horário: 12:57:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Ao setor de expedição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ANTPR 1/2024 - Ante projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no período do município de Sant'Ana do Livramento.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 216/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 10:12:26
Autor:
Rafael de Castro
Matéria Anexada:
Parecer nº 5 de 2024
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Requerimento nº 25 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Rafael de Castro
Texto Original
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ANTPR 2/2024 - Ante projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Alternativo Noturno por meio de vans no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 444/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 13:15:44
Autor:
Cleber Custódio
Texto Original
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