Lei nº 2.730, de 14 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2730
Ano
1990
Data
14/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a estrutura administrativa, o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Secretarias Subunidades
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.754, de 18 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.763, de 28 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.904, de 18 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.033, de 22 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.097, de 02 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.435, de 19 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica