SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.530, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 10º DA LEI MUNICIPLA Nº 1449, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.449, de 04 de dezembro de 1979
Lei nº 1.528, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: APROVA O PLANO DE SUVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1981, NO VALOR DE CR$ 7.258.000,00 (SETE MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 20 de novembro de 1980 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DE TENDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 12 de novembro de 1980 Ementa: ALTERA A TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.715, de 03 de dezembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.095, de 18 de dezembro de 1986
Lei nº 1.523, de 12 de novembro de 1980 Ementa: ALTERA A TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.260, de 30 de novembro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.093, de 18 de dezembro de 1986
Lei nº 1.522, de 06 de novembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 04 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ORLANDO MENEZES DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 04 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE TULIO FONTOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 04 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE OSVALDO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 04 de novembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ATRIBUIDA AO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 31 de outubro de 1980 Ementa: ALTERA A TABELA I,ÍTEM 2º, LETRAS "A" E "B", DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 920, de 09 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.765, de 18 de outubro de 1983
Lei nº 1.516, de 31 de outubro de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, LETRA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 24 NOVEMBRO DE 1971. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 892, de 24 de novembro de 1971
Lei nº 1.515, de 31 de outubro de 1980 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1364, DE 18 DE JULHO DE 1978 E O ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276 DE 21 DE JANEIRO DE 1977. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.276, de 21 de janeiro de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.364, de 18 de julho de 1978
Resolução nº 100, de 29 de outubro de 1980 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga Resolução nº 92 de 31 de março 1980. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 92, de 31 de março de 1980
Lei nº 1.514, de 23 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO AS TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 23 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CEMITÉRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 17 de outubro de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 965, de 29 de dezembro de 1972
Resolução nº 99, de 07 de outubro de 1980 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial com a finalidade de tratar junto a autoridades estaduais assuntos de interesse do Município e do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 03 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CLUBE BENEFICIENTE FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 01 de outubro de 1980 Ementa: CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA OFICINA MECÂNICA DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DA CARPINTARIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, ESTIPULA FUNÇÃO GRATIFICADA E RESPECTIVO VALOR E DEFINE ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 11 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GERONIMO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 11 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 11 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 11 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CEL. PEDRO ANTONIO ROLIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 11 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER GADO EM PASTOREIO NO CAMPO DE COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 11 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ELISEU CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 09 de setembro de 1980 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para representar o Legislativo Santanense no XVII Encontro Nacional de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 05 de setembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 26 de agosto de 1980 Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1472 DE 16 DE JANEIRO DE 1980. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980
Lei nº 1.501, de 22 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DEPUTADO LAURO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 22 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ALBERTO RAUL VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 22 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR.GAUDIE-LEY GARCIA MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 22 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR.CLOVIS GRIVOT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 22 de julho de 1980 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 22 de julho de 1980 Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA A DIRETORIA E CONSELHEIROS DO SISPREM. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.737, de 06 de janeiro de 1983
Lei nº 1.495, de 22 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 22 de julho de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ATRIBUIDA AO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 15 de julho de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Resolução nº 97, de 09 de julho de 1980 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para proceder levantamento de preços de gêneros de primeira necessidade, a fim de pleitear medidas da SUNAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 19 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 16 de junho de 1980 Ementa: ALTERA OS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS E NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 16 de junho de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 26 de maio de 1980 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 26 de maio de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OLIVAR MARGIOCO BOLIVAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 20 de maio de 1980 Ementa: REENQUADRA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 20 de maio de 1980 Ementa: DESTINA UM IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 06 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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