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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.233, de 07 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 07 de junho de 1976
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, DA LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967.
Texto Original
Lei nº 1.231, de 07 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 04 de junho de 1976
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO VALOR DE CR$ 51.000,00, (CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 17 de maio de 1976
Ementa:
CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL (UM) CARGO DE ZELADOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 26 de abril de 1976
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 433, DE 15 DE JUNHO DE 1959.
Texto Original
Lei nº 1.227, de 12 de abril de 1976
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 31 de março de 1976
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Considera rejeitada a prestação de contas do DAE correspondente ao exercício de 1972 e de responsabilidade do Sr. Ney Cavalheiro Campos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 25 de março de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "NEY VARES ALBORNOZ"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 25 de março de 1976
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO AO SENHOR PAULO FERRARI VIANNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 25 de março de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "ZEFERINO LONCAN"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 25 de março de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA."JOÃO SETEMBRINO ALVES DA SILVA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 25 de março de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "IR. HERACLIO PAULO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 22 de março de 1976
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 15 de março de 1976
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERNACIONAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA - .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1219A, de 05 de março de 1976
Ementa:
1219 A - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "PADRE MIGUEL RAMOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1218A, de 05 de março de 1976
Ementa:
1218 A - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. " CHILON CALERO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "ANTONIO IRULEGUY"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. " JURACY PINHEIRO RIBEIRO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "CARLOS SERGEL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "DR. TULIO CHAVES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "MARIO SANTANA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "MARCIANO BRUM"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "CANDIDO RIBEIRO BORBA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "DR. PEDRO SIMÕES PIRES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 28 de janeiro de 1976
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "SEBASTIÃO GOMES FILHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de janeiro de 1976
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Aprova as contas do DAE, correspondente ao ano de 1973. Prefeito Ney Cavalheiro Campos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 31 de dezembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.591,68 (DEZ MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 15 de dezembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PROPRIEDADES PARTICULARES, PARA PERMUTÁ-LAS NAS DESAPROPRIAÇÕES DESTINADAS A ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 15 de dezembro de 1975
Ementa:
ACRESCENTA À LEI Nº 1124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974, DISPOSIÇÕES CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS E ISENÇÕES.
Texto Original
Lei nº 1.207, de 15 de dezembro de 1975
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 15 de dezembro de 1975
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE-.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 15 de dezembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 12 de dezembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 12 de dezembro de 1975
Ementa:
ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 12 de dezembro de 1975
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 12 de dezembro de 1975
Ementa:
FIXA AS TAXAS MENSAIS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.581, de 03 de agosto de 1981
Lei nº 1.199, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
CRIA BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, COM RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR A CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26/12/1966.
Texto Original
Lei nº 1.196, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 10 de dezembro de 1975
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976/1978.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA DA CIDADE. (DR. NERY HAMILTON ILHA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. (ANGELICA ROSAT)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE (FERNANDO FERRARI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE (ALCEU WAMOSY).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
CONCEDE UM AUXÍLIO AO SUB-GI DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS), NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 05 de dezembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA III LETRA C, ÍTEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original