SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.234, de 07 de junho de 1976 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 07 de junho de 1976 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 07 de junho de 1976 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, DA LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 1.231, de 07 de junho de 1976 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 04 de junho de 1976 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO VALOR DE CR$ 51.000,00, (CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 17 de maio de 1976 Ementa: CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL (UM) CARGO DE ZELADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 26 de abril de 1976 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 433, DE 15 DE JUNHO DE 1959. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 433, de 15 de junho de 1959
Lei nº 1.227, de 12 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 31 de março de 1976 Órgão: Outros - OUT Ementa: Considera rejeitada a prestação de contas do DAE correspondente ao exercício de 1972 e de responsabilidade do Sr. Ney Cavalheiro Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 25 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "NEY VARES ALBORNOZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 25 de março de 1976 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO AO SENHOR PAULO FERRARI VIANNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 25 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "ZEFERINO LONCAN" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 25 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA."JOÃO SETEMBRINO ALVES DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 25 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "IR. HERACLIO PAULO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 22 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 15 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERNACIONAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA - . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1219A, de 05 de março de 1976 Ementa: 1219 A - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "PADRE MIGUEL RAMOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1218A, de 05 de março de 1976 Ementa: 1218 A - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. " CHILON CALERO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "ANTONIO IRULEGUY" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. " JURACY PINHEIRO RIBEIRO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "CARLOS SERGEL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "DR. TULIO CHAVES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "MARIO SANTANA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "MARCIANO BRUM" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "CANDIDO RIBEIRO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "DR. PEDRO SIMÕES PIRES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 28 de janeiro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. "SEBASTIÃO GOMES FILHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de janeiro de 1976 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do DAE, correspondente ao ano de 1973. Prefeito Ney Cavalheiro Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.591,68 (DEZ MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PROPRIEDADES PARTICULARES, PARA PERMUTÁ-LAS NAS DESAPROPRIAÇÕES DESTINADAS A ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: ACRESCENTA À LEI Nº 1124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974, DISPOSIÇÕES CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS E ISENÇÕES. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.124, de 18 de novembro de 1974 Acrescenta Lei nº 1.359, de 31 de maio de 1978
Lei nº 1.207, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 12 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 12 de dezembro de 1975 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 12 de dezembro de 1975 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 12 de dezembro de 1975 Ementa: FIXA AS TAXAS MENSAIS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.581, de 03 de agosto de 1981
Lei nº 1.199, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: CRIA BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, COM RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR A CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26/12/1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 1.196, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976/1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA DA CIDADE. (DR. NERY HAMILTON ILHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. (ANGELICA ROSAT) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE (FERNANDO FERRARI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE (ALCEU WAMOSY). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO SUB-GI DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS), NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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